Porto Alegre, 31 de março de 2022.
Ao Ilmo Deputado Altineu Côrtes.
Diante da iminente apreciação do Projeto de Lei Complementar Paulo Gustavo (PLP 73/2021) e do Projeto de Lei Aldir Blanc 2 (PL 1518/2021) pelo Exmo. Senhor Presidente da República, o ecossistema do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, vem manifestar-se no sentido do apoio integral à sanção, sem vetos, das mencionadas leis.
Estas leis representam fontes vitais de recursos para que este imenso ecossistema criativo e produtivo que constitui a “economia da cultura” venha a se restabelecer das dificuldades geradas pela crise sanitária do coronavírus.
Provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, o PLP Paulo Gustavo prevê repasses respeitando todas as regras fiscais vigentes, sem representar qualquer ônus às receitas do erário destinadas a outras pastas.
Já o PL Aldir Blanc 2 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura com execução descentralizada por estados e municípios, estendendo por mais cinco anos o benefício já previsto pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020, em vigor).
Em um contexto de imensas dificuldades para a atuação profissional de artistas, técnicos e fazedores de cultura, bem como produtoras e empresas de todos os gêneros ligadas ao setor, os recursos oriundos destas leis, serão vitais para a retomada da produção artístico-cultural no país e para garantir a dignidade de vida para os profissionais da Cultura.
Neste sentido, consideramos a sanção da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc 2, crucial não apenas para os mais de 7 milhões de brasileiros que atuam na economia da cultura, mas para todo o país.
Portanto, o setor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Rio Grande do Sul, solicita à Vossa Senhoria, gestão junto à presidência da república para que as leis sejam sancionadas e promulgadas sem vetos.
Contando com o seu apoio, em nome das Instituições, Entidades e Frentes Parlamentares que subscrevem esta Carta, despeço-me.
Att.
Alexandre Brito
Presidente Associação Gaúcha de Escritores – AGES
Subscrevem esta Carta:
- AGES – Associação Gaúcha de Escritores
- ARB – Associação Rio-grandense de Bibliotecários
- ARL – Academia Rio-grandense de Letras
- Beabah – Rede de Bibliotecas Comunitárias
- Cirandar – Centro de Integração de Redes
- Clube dos editores do RS
- Colegiado Setorial do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas RS
- CRB-10 Conselho Regional de Biblioteconomia
- CRL – Câmara Rio-grandense do Livro
- Frente Parlamentar do Livro, Leitura e Escrita da Câmara de Vereadores de POA
- Frente Parlamentar do Livro e Leitura da Assembleia Legislativa do RS
- Frente Parlamentar Mista (Sen/Câm Dep) do Livro, Leitura e Escrita
- Reinações
