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Câmara aprova projeto que concede desconto de livros para professores
AGES - Associação Gaúcha de Escritores
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em junho, a proposta que garante aos profissionais do magistério desconto de 20% na compra de livros, periódicos e materiais didáticos vinculados à sua área de ensino e atuação profissional. O projeto foi aprovado com votação simbólica e seguirá para o análise no Senado. O texto inclui entre os beneficiados não apenas professores, mas também os profissionais que exerçam atividade nas áreas de planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção educacionais.
Para ter direito ao desconto, os profissionais terão que comprovar sua atuação na área educacional. Essa comprovação poderá ser feita mediante apresentação de um dos seguintes documentos:
- carteira de trabalho;
- carteira funcional emitida pelo órgão público competente;
- comprovante de renda que identifique a função de
- magistério exercida; ou
- documento sindical
Fonte: Com informações da Câmara de Deputados
