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AGES - Associação Gaúcha de Escritores

Leia texto enviado ao Presidente Interno Michel Temer:
 

ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE ESCRITORES

www.ages.org.br

 

Ofício n.º 04/2016/AGES

Porto Alegre, RS, 16 de maio de 2016.

 

 

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Interino da República

Michel Temer

 

Assunto: Extinção do Ministério da Cultura – manifesto dos Escritores Gaúchos.

 

 

       Senhor Presidente,

 

       Como é de conhecimento público, após a publicação da medida provisória número 726, de 12 de maio de 2016, que extingue o Ministério da Cultura no Brasil, vimos, em nome dos escritores do Rio Grande do Sul, nos somar aos que pedem vossa releitura e revisão quanto aos efeitos, que entendemos nocivos, desta medida.

       Desde sua criação, em março de 1985, pelo então Presidente José Sarney, o MinC, entre outras frentes fundamentais, consolidou o Sistema Nacional de Cultura como um elo mobilizador entre estados e municípios de todo o país, incentivando a participação social na gestão da cultura. O MinC, ainda, levou o Brasil a uma posição de vanguarda no mundo em questões como a regulação do direito autoral no ambiente da internet.

      Temos ciência de que há necessidade de se tornar a máquina pública mais enxuta, eficiente e eficaz nestes tempos de dificuldades econômicas. Porém, entendemos que a pasta da Cultura, assim como a da Educação, são pilares primeiros na sustentação das únicas políticas públicas de humanização, estas sim capazes de reverter a maior crise brasileira dos últimos tempos: a banalização da violência. A Cultura e a Educação precisam, sim, agir irmanadas, mas independentes e fortes em amplitude, abrangência e ações.

      Somos um país continental, plural e pleno em possibilidades. O rumo destas só dependerá do quão atentos estivermos à valorização das identidades, etnias, diferenças, manifestações livres e construção do indivíduo em sua cidadania, com espaço, reconhecimento e autoestima. Esta missão é a grande luta dos agentes da Cultura em nosso país. E acreditamos que só o Ministério da Cultura, forte como outrora, criado na necessidade de valorização e propagação da cultura e sob visão prioritariamente humanística e social, pode assegurar plenitude a estas ações.

      Pedimos, assim, revogação da medida provisória número 726 e o retorno do Ministério da Cultura.

      Salientamos que a AGES, criada em 1981 por 37 escritores gaúchos, tem, como objetivo primeiro, manter a sua função estatutária de exercer a representatividade dos escritores gaúchos na defesa de seus interesses e direitos fundamentais, da preservação e defesa do patrimônio cultural e das liberdades democráticas. Estes preceitos nos tornam não só atores dispostos à construção possível, mas parceiros por natureza e, ainda, fiscais atentos ao que o Poder Público, em todas as suas esferas e amplitudes, pode e deve oferecer no campo da Cultura como um todo. Colocamos, desde já, nossa Associação à disposição para a construção efetiva de políticas públicas voltadas ao Livro, à Leitura, à Literatura e quaisquer ações e eventos que valorizem, de fato, a inserção fundamental da cidadania junto ao nosso povo.

Respeitosamente,

OSCAR BESSI FILHO

Presidente AGES 2016/17