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A AGES e o Projeto de Lei 184/2017

AGES - Associação Gaúcha de Escritores

A AGES, Associação Gaúcha de Escritores, vem, por meio desta, manifestar sua contrariedade ao Projeto de Lei 184/217, aprovado pela Assembleia Legislativa no final de 2018 e que agora aguarda sanção do governador Eduardo Leite. Tal projeto estabelece “classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande de Sul”, algo que caracteriza censura prévia aos eventos culturais, sobretudo a feiras de livro, visto que tal evento é aberto aos mais diferentes públicos e, portanto, a distintas faixas etárias. O livro precisa ser livre para quem o desejar ler; as feiras normalmente ocorrem em espaços públicos abertos, como a tradicional Feira do Livro de Porto Alegre e tantas outras nas mais diferentes cidades do Estado.

Assim, a Diretoria da AGES entende que, conforme rege o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já determina a eventual inclusão de aviso e de informação sobre conteúdo de eventos culturais, cabe aos pais e responsáveis a decisão sobre participação ou não de seus filhos menores a tais eventos. Nesse sentido, cremos que o Projeto de Lei é inadequado, já que também fere a liberdade de expressão artística, princípio resguardado pelo art. 5° inciso IX da Constituição Federal.

A AGES, nesse sentido, manifesta-se a favor do veto a tal Projeto, enviado pelo próprio governador ao Conselho Estadual de Cultura para avaliação, sendo que este órgão consultivo manifestou-se também favorável ao veto do Governador. Assim, é importante que os escritores, independente dos temas abordados em seus livros, tenham a liberdade de participar de eventos literários e culturais sem qualquer restrição, já que os curadores costumeiramente organizam os eventos de acordo com os interesses das crianças e dos adolescentes.

Resguardar a liberdade de expressão artística e a participação livre em eventos é condição para a Democracia.

Diretoria da AGES

 


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